A Convenção Coletiva de Trabalho é firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Construção Pesada, Mobiliário, Artefatos de Cimento e Obras de Arte de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Alcântara e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão, entrando em vigor a partir de 1º de novembro de cada ano.
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