Quem for participar do Dia Nacional da Construção Social, que acontece neste sábado, vai poder colaborar com a Campanha Nacional em Defesa da Moradia Digna- Uma Prioridade Social. O SINDUSCON-MA vai dar continuidade à coleta de assinaturas com objetivo de atingir 30 mil adesões no Maranhão.

A Campanha Nacional pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas no país para que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para assegurar que nos próximos 30 anos, ou até a eliminação do déficit habitacional no Brasil, 2% da arrecadação federal e 1% da arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam destinados, respectivamente, aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social.

O Brasil jamais conseguiu tratar a habitação de interesse social com a prioridade necessária. Essa situação acabou empurrando 8 milhões de famílias à triste situação de não ter condições adequadas de moradia e afronta um direito garantido pelo Artigo 6º da Constituição Federal. Ainda mais enfático, o Artigo 23º estabelece que "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico".

Em conseqüência, a sociedade sofre com uma organização urbana deteriorada, caracterizada pelas más condições de saúde, saneamento, educação e segurança e pela desestruturação familiar.

A existência de inadequações habitacionais viola os direitos humanos e sociais  básicos do cidadão, pois ameaça saúde e educação, desagrega famílias, favorece a criminalidade, reduz a chance de inserção do indivíduo na sociedade e de oportunidades de emprego dos moradores, que passam mais fome, têm menor probabilidade de conseguir emprego remunerado no setor formal, possuem baixo nível educacional, são mais vulneráveis às doenças e morrem mais cedo do que a média da população urbana.

Investir em habitação de interesse social significa combater esses problemas, permitindo com isso reduzir os gastos públicos destinados a outras áreas de atendimento à população.

Convencidas desta necessidade, movimentos sociais em favor da moradia, representantes do poder público, parlamentares, entidades de trabalhadores e de empresários e outros segmentos decidiram iniciar a CAMPANHA NACIONAL PELA MORADIA DIGNA – UMA PRIORIDADE SOCIAL.

A superação do problema passa necessariamente pela concessão de subsídios às famílias de baixa renda. Hoje, o poder público não consegue ofertá-los em volume suficiente, porque a habitação social ainda não é tratada com a importância estratégica que ela tem para o país. Por isso, apoiamos a aprovação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para assegurar que nos próximos 30 anos, ou até a eliminação do déficit habitacional, 2% da arrecadação federal e 1% da arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sejam destinados, respectivamente, aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social.

Esta obrigatoriedade torna-se fundamental para o gestor público dispor de um instrumento eficiente que assegure às famílias de baixa renda o exercício do direito constitucional a uma moradia digna. 

DIA NACIONAL DA CONSTRUÇÃO SOCIAL

Em São Luís, o Dia Nacional da Construção Social é organizado pelo SINDUSCON-MA, e será realizado no Centro de Ensino Profissional e Tecnologia (CEPT), antigo Cetam, na BR 135, mesmo local onde é realizada a Ação Global. No ano passado, o Maranhão foi o segundo estado do país a realizar o maior número de atendimentos, ficando atrás apenas do Ceará.

Na área Cidadania, os serviços oferecidos são: primeira via da carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, informações educativas e sobre segurança, primeiros socorros, Cursos de Boas Práticas, Cozinha Brasil, Mini-cursos, corte de cabelo, fotografias e alimentação, além de distribuição de brindes, doados por empresas da construção. Na área Saúde: Pediatria, Clínica Geral, Ginecologia, aferição de pressão arterial, Oftalmologia, Exames Preventivos, Circuito Saúde, Fisioterapia, acuidade visual, triagem odontológica, escovação orientada, palestras diversas (sobre DST/AIDS, drogas, emergência, diabetes, prevenção de acidentes, aleitamento materno, planejamento familiar, orientações sobre patologia, dengues, tuberculose e hanseníase, álcool e droga, hipertensão e diabetes). Para Lazer, os trabalhadores e familiares poderão participar de atividades lúdicas, recreação infantil (parede de escalada, alpinismo inflável, fut-bolão, pebolim humano, play-gol), apresentação musical distribuição da revista Sesinho, oficina cultural e de desenho.