Proposta segue para votação no plenário da Casa

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/10), por unanimidade, parecer do relator deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) sobre a Proposta de Emenda Constitucional 285/08, que garante o direcionamento fixo de recursos do orçamento para habitação de interesse social.

A PEC da Moradia Digna prevê recursos permanentes até que se acabe o déficit habitacional, prazo estimado pela Proposta em 30 anos. A PEC visa garantir o direito constitucional de todos os brasileiros a uma casa digna, com qualidade e infraestrutura básica. 

De acordo com dados da CBIC, faltam atualmente cerca de oito milhões de moradias no país. Nos próximos 15 anos o crescimento vegetativo levará a uma demanda de 23 milhões de novas unidades habitacionais.

Apoiada por parlamentares, representantes de movimentos sociais, secretários de Habitação e empresários do setor da construção civil, a PEC propõe a vinculação aos Fundos de Habitação de Interesse Social de 2% das receitas da União, e de 1% das receitas dos Estados, Distrito Federal e municípios.

Os presentes consideraram positiva a aprovação do texto do relator. “Foi a vitória do esforço da união de todos os atores interessados na moradia digna no Brasil que, depois de meses de trabalho sério e concentrado, vêem a PEC 285 aprovada por unanimidade na comissão especial”, comemorou Paulo Simão.

O autor da PEC, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), disse que para que a proposta seja aprovada no plenário é preciso ultrapassar a meta de um milhão de assinaturas. Destacou ainda a necessidade de se aumentar a mobilização social.

Já o relator da proposta, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), reforçou que a questão da moradia popular precisa ser priorizada pelos governos, a exemplo do que já ocorre com saúde e educação. “A moradia digna acarreta melhoria à saúde e à educação e eleva o padrão de vida da população”, disse Zezéu. O deputado agradeceu os movimentos sociais, empresários e trabalhadores pelo empenho na campanha pela Moradia Digna. “Será difícil alguém ser contrário à aprovação da PEC da Moradia, o que pode ocorrer é alguém ser contra a vinculação dos recursos. Por isso, é preciso lembrar que a vinculação é temporal, até quando acabar o déficit habitacional, e essencial para a formação da nação brasileira”, destacou.

A PEC segue agora para votação no plenário da Câmara