Bases para o bom desempenho do PAC 2
serão apresentadas durante o Enic de Maceió

As bases para o bom desempenho da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) serão destaque do painel da Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC no dia 11 de junho. O debate ocorrerá em Maceió, durante o 82º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), e contará com a participação da subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior. De acordo com a coordenadora-geral do PAC, Miriam Belchior, houve aumento no volume de recursos que serão investidos na segunda etapa do PAC. “O volume de recursos disponíveis para o Eixo Social e Urbano do PAC 2, que concentra projetos de urbanização e saneamento, aumentou 63% em relação ao primeiro PAC”, afirmou. Enquanto o primeiro PAC reservou investimento de R$ 239 bilhões para obras desse eixo, o PAC 2 conta investimento de R$ 389 bilhões. O 82º Enic será realizado de 9 a 11 de junho, no Centro de Convenções Ruth Cardoso. Os interessados em participar do encontro ainda podem efetuar suas inscrições no site do evento. Abaixo o valor da inscrição, por categoria. Para mais informações, clique aqui.

* Assessor: somente para profissionais ligados às empresas e entidades filiadas à CBIC. Para confirmação da inscrição é imprescindível o envio antecipado de declaração comprobatória em papel timbrado, assinada pelo presidente e/ou representante legal.

** Estudante: Vagas limitadas. Para confirmação de inscrição é imprescindível o envio de cópia do comprovante estudantil.
AS DECLARAÇÕES DEVEM SER ENVIADAS POR FAX 51 3061.3000 OU POR E-MAIL ENIC@CAPACITA.COM.BR

Segurança e Saúde no Trabalho na pauta do 82º Enic

O Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, desenvolvido pelo Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi). A apresentação será feita pelo presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Antonio Carlos Mendes Gomes. A estrutura do Programa Setorial de SST da Construção Civil conta com três linhas de ação: 1) Mobilização Social, que objetiva incentivar as discussões, fornecer informações e sensibilizar trabalhadores e empresários para as necessidades de mudança no tratamento das questões de SST, com a participação de sindicatos e outras instituições; 2) Soluções/Serviços Técnicos, que visa desenvolver soluções técnicas para os problemas identificados no ambiente do trabalho assim como atendimento aos requisitos legais, e 3) Consultoria, que disponibiliza ferramentas, técnicas e tecnologias de gestão em SST para as empresas do setor. Os projetos desenvolvidos para o programa são: Projeto Pedagógico de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Programa Sesi de Educação do Trabalhador; Projeto de Sensibilização e Treinamento; Programa de Prevenção de Quedas; Feiras de Saúde; Programa de Saúde e Segurança no Trabalho da Construção Civil (PSST CC), e Projeto de Sistemas de Proteção Coletiva. 

Construção Civil debate temas da agenda trabalhista
durante encontro do setor em Maceió

 Empresários do setor da construção debaterão no próximo dia 11 de junho, das 14h às 16h30, no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió, temas relevantes da agenda trabalhista para a construção civil. O debate ocorrerá durante painel da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, durante o 82º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Um desses temas será a terceirização dos trabalhadores brasileiros, proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego no início deste ano. De acordo com o presidente da CPRT/CBIC, Antonio Carlos Mendes Gomes, o anteprojeto de lei do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a terceirização é inaceitável. Segundo Antonio Carlos, os trabalhos até então realizados por grupo tripartite em torno do tema foram ignorados. Além disso, os textos dos anteprojetos de leis apresentados pelo MTE em 2008 e em 2010 são opostos nas principais questões (terceirização de atividade-fim, responsabilidade trabalhista e previdenciária, negociação coletiva e informação prévia a sindicatos). “O anteprojeto anterior necessitava de aperfeiçoamentos, porém, estava na direção de regulamentar o tema de forma adequada, garantindo a proteção dos trabalhadores terceirizados e a competitividade das empresas”, afirma Antonio Carlos. O texto restringe e praticamente inviabiliza o uso de serviços terceirizados nas diversas atividades econômicas, com potencial de forte impacto negativo no conjunto das ações do setor da construção.