Entenda por que a zona urbana contida na atual proposta de plano diretor de São Luís será de apenas 13% da zona rural
A zona urbana contida na atual proposta de plano diretor não comprometerá 41% da atual zona rural municipal, conforme alardeado nas audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal. Na prática, a redução de áreas possíveis de serem utilizadas para a produção agrícola, em terra firme, será bem menor. Esse total de 41% foi obtido pela simples divisão da área de terra firme, com status rural, de 2006, pela área proposta para zona rural, em 2019. Ocorre que a área rural proposta incorporou categorias inexistentes no Plano Diretor de 2006, não permitindo, assim, comparação direta. Portanto, a conta correta deve considerar as características da área de expansão urbana proposta e quantificar a redução de áreas com possibilidades de serem utilizadas para o desenvolvimento de atividades rurais.
A área de expansão proposta tem cerca de 10.000 hectares (ha), das quais 3.400, são áreas impróprias para agricultura – mangues e praias, representados pela cor azul escura no Mapa 1, e 6.600, em terra firme – representados pela cor azul clara. Ocorre que, aproximadamente 3.800 ha dessa terra firme, já estão ocupados por urbanização informal e extração mineral, e não apresentam produção agrícola significativa, o que reduz a área de terra firme com real potencial agricultável a ser convertida em urbana para 2.800 ha. No contexto dos 20.820 ha de zona rural, em 2006, esses 2.800 ha representam aproximadamente 13%. O não comprometimento das atuais zonas de produção agrícola de São Luís pode ser visualizado no Mapa 2, que mostra os limites da zona urbana proposta e os locais com produção agrícola significativa no município de São Luís.
BAIXAR MAPA 01 – Expansão Urbana 2019
BAIXAR MAPA 02 – Urbano 2019 e Produção Rural