O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA) – entregou às empresas Mateus, ROFE Distribuidora e EMAP o prêmio “Valoriza Mulher”, por desenvolverem experiências exitosas de enfrentamento à violência contra as mulheres, no ambiente corporativo e nas comunidades do entorno.
A cerimônia de premiação faz parte da execução do projeto “Valoriza Mulher” – idealizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – cujo objetivo é sensibilizar e promover o reconhecimento de empresas que investem em ações e projetos de prevenção à violência doméstica e familiar, e de garantias dos direitos das mulheres.
A solenidade de entrega ocorreu no Salão Nobre do TJMA, com a presença do presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, das desembargadoras Angela Salazar (presidente da Cemulher), Cleonice Freire e Nelma Sarney, do procurador de Justiça, Francisco Barros, do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e do defensor público-geral, Alberto Bastos.
O prêmio foi entregue oficialmente às empresas pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e as desembargadoras Angela Salazar (presidente da Cemulher), Cleonice Freire e Nelma Sarney.
“A violência contra a mulher é uma questão preocupante e exige constante vigilância, uma vez que desigualdades de gênero ainda permeiam a sociedade. Nesse sentido, é necessário que todos estejam conscientes dos mecanismos legais e das políticas disponíveis para a efetivação dos direitos das mulheres”, frisou o desembargador Joaquim Figueiredo.
A presidente da Cemulher, desembargadora Angela Salazar, disse que a violência de gênero – especialmente a doméstica – é uma realidade assustadora presente na vida de milhares de mulheres em todas as classes sociais.
“As estatísticas sobre a violência contra a mulher demonstram a gravidade da questão e a necessidade urgente de fortalecimento e aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher, com um olhar interseccional de raça, classe social, territorialidade, etnia e identidade de gênero”, pontuou a desembargadora Angela Salazar.
Na solenidade de entrega do prêmio, o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, falou em nome dos empresários.
“Quando fomos provocados para participar desse projeto, atendemos prontamente. É uma iniciativa muito importante para nós”, assinalou Ted Lago, acrescentando que dentro do complexo portuário atuam 64 empresas com mais de 16 mil pessoas trabalhando de maneira direta e indireta. “Espero que sejamos multiplicadores e que ano que vem novas empresas estejam aqui conosco”, pontuou.
O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, afirmou que o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário, por meio da Cemulher, é relevante para a sociedade. O procurador de Justiça, Francisco Barros, disse que é necessário mudar uma realidade que, no momento, não é muito positiva para as mulheres, sendo este um desafio para todos que combatem a violência de gênero.
O desembargador Paulo Velten ressaltou a dedicação da desembargadora Angela Salazar no desenvolvimento dos projetos executados pela Cemulher.
O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), Fábio Nahuz – que recebeu homenagem especial pelo apoio que tem dado aos projetos desenvolvidos pela Cemulher – agradeceu ao Poder Judiciário e conclamou às empresas a se engajarem na luta contra a violência de gênero.
CONVÊNIO
Após a entrega do prêmio às empresas, foi assinado Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público do Estado, o Poder Executivo – por intermédio da Secretaria de Segurança Pública – e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
O objetivo é implementar, com base em critérios científicos e estatísticos, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, visando à prevenção e o enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dessa forma, serão instruídos todos os inquéritos policiais que apurem crimes contra a mulher, bem como pedidos de medidas protetivas, para subsidiarem a atuação das instituições que compõem o sistema de Justiça.
ESTATÍSTICAS
De acordo com informações repassadas pela desembargadora Angela Salazar, no ano de 2018, o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) recebeu 92.663 denúncias de violações contra mulheres.
No mesmo ano, o Sistema Integrado de Atendimento à Mulher registrou 12.878 denúncias de ameaças, 3.065 de cárcere privado, 63 feminicídios, 2.075 tentativas de feminicídio e 62.485 violência doméstica e familiar.
Orquídea Santos
Comunicação Social do TJMA
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