No dia 06 de julho, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoverão, a partir das 14h, uma videoconferência que integra o ciclo de debates “O Labirinto das Obras Públicas”.
O projeto que foi lançado no dia quatro de junho é uma iniciativa da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC, e tem como objetivo contribuir, por meio de um diálogo franco e construtivo, com o aperfeiçoamento das relações que envolvem órgãos contratantes, construtoras contratadas e órgãos de controle.
A cidade de Brasília foi a primeira a receber o evento, que tem o intuito de visitar a todos os estados do Brasil para entender os entraves locais e buscar soluções para destravar as obras. Junto ao lançamento do ciclo de debates, a CBIC divulgou um estudo sobre o tema, disponibilizado no site www.cbic.org.br.
O estudo
Pelos cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), o comparativo entre o valor do estoque da Dívida Pública Federal (DPF) em abril de 2019 com o prejuízo advindo das obras inacabadas representa um desperdício de aproximadamente 30% de toda a dívida contraída pela União. Levando em consideração o fluxo anual de orçamento, o déficit fiscal para 2019 foi apontado na Lei Nº 13.808/19 (LOA) em R$ 249 bilhões. Ou seja, o prejuízo com obras paralisadas chega a quase R$ 80 bilhões. Preocupada com o assunto e buscando debater os entraves que a execução das obras públicas adquiriu no país, a CBIC lançou o estudo “O labirinto das obras públicas”.
A publicação, de autoria do Engenheiro José Eduardo Guidi, analisa a conturbada relação entre os contratantes, os contratados e os controladores das obras públicas brasileiras, realidade que se revelou como um dos principais motivadores dos milhões de empreendimentos paralisados no país. De acordo com Guidi, o prejuízo, além de econômico, é social. “A sociedade também paga por essas paralisações, arcando com o prejuízo do investimento mal administrado e que não vê retorno, com a impossibilidade de colocar um filho na creche, a ausência de um posto de saúde em distância razoável ou a inexistência do saneamento básico que impeça a proliferação de doenças. Enfim, é o custo de um país que ainda não conseguiu pavimentar o melhor caminho para seus cidadãos”, destacou.
Para o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, o objetivo principal do estudo é apresentar uma interlocução construtiva com os agentes que atuam nos processos de licitação e contratação de obras públicas. “A ideia é aprofundarmos a discussão para garantir o principal, que é a entrega dos empreendimentos à sociedade nos prazos, com qualidade e nos custos adequados. Esse aperfeiçoamento que estamos propondo deve se basear em critérios técnicos, que sustentem com segurança jurídica as decisões que vierem a ser tomadas pelos contratantes, pelos contratados e pelos controladores. Tenho certeza de que esse estudo vai contribuir muito para o debate acerca do tema”, explicou Lima Jorge.
A questão do ‘apagão das canetas’ – temor de gestores públicos de assinar qualquer documento que lhes possa comprometer, inclusive como pessoa física, mediante os órgãos de controle e a Justiça, também foi abordada na publicação. Hoje, segundo Guidi, a vigilância do Ministério Público e do TCU, com deveres constitucionais de fiscalizar, é tão forte que resulta em uma semiparalisia da máquina estatal. Na prática, esse apagão representa 37% das obras públicas inacabadas. “As consequências dessa dinâmica alcançaram níveis alarmantes para o país e terminaram por atingir em cheio um dos principais motores do nosso desenvolvimento: o setor da infraestrutura”, afirmou Guidi.
Outro capítulo da publicação trata sobre Governança e Engenharia Legal. O estudo sugere ser possível adotar a gestão de riscos de modo complementar ao processo decisório, preenchendo a lacuna da análise marginal e oferecendo segurança adicional aos gestores públicos. “Não existe juízo absoluto quanto a inexequibilidade de uma proposta, mas é possível tornar o ambiente decisório mais controlado e menos incerto. Ainda assim, é possível que o esforço da administração não seja suficiente para trazer o risco ao patamar tolerado”, analisou Guidi.
Apresentar propostas de ações, que em um curto prazo ofereçam segurança jurídica aos que participam direta e indiretamente dessas obras, é outro ponto destacado. “A intenção do estudo não é promover aperfeiçoamento da legislação, mas oferecer metodologia capaz de estreitar a assimetria de informação entre controlador e controlado. Não se pretende questionar a discricionariedade da administração para contratar ou não um parceiro temerário, mas, se o fizer, que tenha melhor ciência dos riscos inerentes à eventual decisão”, reforçou o engenheiro.
