A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prorrogou para o dia 2 de agosto o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01, 07, 09 e 18. A Portaria SEPRT/ME 1.295, de 2 de fevereiro, foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União (DOU).
Confira as normas que entram em vigor a partir do dia 2 de agosto:
- NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020;
- NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 09 de março de 2020;
- NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020; e
- NR 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.
Veja a íntegra da Portaria.
