O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Maranhão (SINDUSCON-MA) realizou, em sua sede, em São Luís, uma Assembleia Geral Extraordinária, com a participação de diretores e associados da entidade.
A reunião foi conduzida pelo presidente Fabio Nahuz, que apresentou aos presentes os principais aspectos relacionados à Lei Municipal nº 7.793/2025, bem como o parecer jurídico elaborado sobre a matéria.
Após os debates e os devidos esclarecimentos, a assembleia deliberou pela propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), além de autorizar a diretoria do sindicato a adotar as medidas judiciais e institucionais cabíveis para a defesa dos interesses das empresas da construção civil impactadas pela referida legislação.
A iniciativa reforça o compromisso do SINDUSCON-MA com a representatividade institucional, a segurança jurídica e a defesa permanente dos interesses do setor da construção civil no Maranhão.
