Medida Provisória reestrutura Programa Minha Casa, Minha Vida
O presidente Lula assinou na terça-feira (14), na cidade de Santo Amaro, Bahia, a medida provisória que reestrutura o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Um dos principais objetivos é entregar 2 milhões de moradias até 2026. Durante a cerimônia foram entregues, de forma simultânea, 2,7 mil unidades residenciais do programa que tiveram as obras paralisadas em nove munícipios de seis estados brasileiros.
A MP também aumentou o limite da primeira faixa de renda familiar bruta, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. O governo afirmou que pretende subsidiar até 95% dos preços dos imóveis destinados às famílias que se encaixam nesse quesito. Para o programa foram disponibilizados R$ 9,5 bilhões.
Os recursos vão sair do orçamento da União e de fundos da habitação, como o FGTS.
O presidente Lula declarou que a partir de agora terá como uma das prioridades do governo retomar obras que ficaram paradas nos governos anteriores. “Começo hoje a viajar com meus ministros para visitar cidades e estradas. Vamos fazer com que todas as obras paralisadas voltem a ser construídas”, disse.
Para o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida irá aquecer o mercado e trazer saldos positivos para a construção civil. “Acredito que a reestruturação possa beneficiar a população e as empresas do setor. Agora precisamos aguardar a retomada das obras no nosso estado e ver quais municípios terão suas atividades reiniciadas e se teremos novos conjuntos habitacionais”, afirmou.
O governo federal também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários. As moradias terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente no nome da mulher responsável pela família, assim como idosos e pessoas com deficiência.
Outra novidade é a localização dos empreendimentos que estarão mais próximos de comércio, serviços e equipamentos públicos, além da inclusão das modalidades de locação social e moradia urbana usada.
A acessibilidade e sustentabilidade também estarão presentes nessa nova reestruturação. As unidades serão adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.
Novas Linhas de Ação do Programa
- Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais;
- Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;
- Locação social de imóveis em áreas urbanas;
- Provisão de lotes urbanizados; e
- Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.
Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida – Faixas de Renda
Urbano
- Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
- Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Rural
- Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
- Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
- Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
